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No dia 28 de junho, foi uma data significativa para o mercado voluntário de crédito de carbono (VCM). A Iniciativa de Integridade do Mercado Voluntário de Carbono (VCMI) lançou a versão mais recente do “Claim Code of Practice” (Código de Prática de Reivindicação).
"Claim Code of Practice", um guia essencial para organizações que desejam fazer declarações confiáveis relacionadas ao clima
O principal objetivo do VCMI é garantir que cada declaração relacionada ao clima seja plenamente respaldada por um plano concreto de redução de emissões, alinhado aos objetivos do Acordo de Paris. Além disso, o VCMI visa promover o uso de créditos de carbono de alta qualidade que sejam verdadeiramente adicionais para compensação de emissões.
Ao fazer isso, busca-se assegurar que os esforços para combater as mudanças climáticas sejam genuínos e eficazes, contribuindo para um futuro sustentável para nosso planeta.
O "Claim Code of Practice" em resumo
O guia propõe um processo de quatro etapas:
1. Aderir aos critérios fundamentais criados para se alinhar às metas do Acordo de Paris. As organizações são obrigadas a:
- Publicar anualmente sua pegada de carbono.
- Estabelecer e divulgar publicamente metas de redução de emissões de curto prazo validadas cientificamente e comprometer-se a atingir emissões líquidas zero até 2050.
- Demonstrar que a organização está no caminho certo para atingir as metas de redução de emissões de curto prazo e minimizar as emissões cumulativas no período de referência.
- Demonstrar que as políticas da empresa apoiam as metas do Acordo de Paris e não impedem uma regulamentação climática ambiciosa.
2. Selecione uma das três declarações fornecidas pela VCMI:
a) VCMI Silver: O nível mais acessível em que, uma vez demonstrado o progresso em direção às metas de redução de curto prazo, é exigida a compensação de 20% a 60% da pegada de carbono.
b) VCMI Gold: Uma vez demonstrado o progresso em direção às metas de redução de curto prazo, é necessária a compensação de 60% a 100% da pegada de carbono.
c) VCMI Platinum: Uma vez demonstrado o progresso em direção às metas de redução de curto prazo, é necessária uma compensação igual ou superior a 100% da pegada de carbono.
Todas as declarações devem satisfazer os quatro critérios fundamentais listados acima. Além disso, a porcentagem de créditos de carbono a serem comprados e retirados deve aumentar anualmente para os níveis Ouro ou Prata.
3. Os créditos de carbono usados devem ser da mais alta qualidade.
O VCMI define esses créditos como aqueles que satisfazem os Princípios Básicos de Carbono (CCP) do Conselho de Integridade para o Mercado Voluntário de Carbono (ICVCM) e se qualificam de acordo com sua Estrutura de Avaliação.
O ICVCM ainda está trabalhando em um banco de dados para indicar os créditos que seguem o CCP, e um método de avaliação de créditos ainda deve ser considerado. Enquanto aguarda a conclusão do banco de dados, o VCMI aconselha as organizações a adquirir créditos qualificados dentro do esquema CORSIA, ou seja, créditos que atendam aos critérios estabelecidos pela ICAO.
No entanto, essa abordagem é limitada porque há vários tipos de créditos baseados em soluções naturais que contribuem para a preservação da biodiversidade, mas que não atendem aos requisitos da ICAO por motivos não relacionados à qualidade do projeto
4. Obter validação das declarações ambientais a serem divulgadas por uma entidade terceirizada, de acordo com os requisitos do VCMI.
Próximas etapas:
Durante a segunda metade do ano e depois, o VCMI lançará módulos e diretrizes adicionais para monitorar e relatar declarações ambientais nos níveis de produto, serviço e marca, entre outros.
Atualmente, o guia ainda é bastante vago, mas começa a fornecer diretrizes importantes para as empresas, como o cálculo de toda a sua pegada de carbono, incluindo a cadeia de valor, e a contribuição para alcançar a neutralidade climática global por meio da compensação de suas emissões.
