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O que é o CBAM?
O Mecanismo de Ajuste de Carbono nas Fronteiras (CBAM) é essencialmente um imposto sobre carbono imposto a produtos importados de países fora da UE que têm regulamentações climáticas menos rigorosas. Ele estabelecerá um preço para as emissões de carbono dos produtos importados, igual ao preço do carbono da UE.
Por que o CBAM é necessário?
Com a UE implementando políticas climáticas cada vez mais rigorosas, especialmente no que diz respeito às emissões de CO2 permitidas na região da UE, o CBAM se torna crucial para lidar com o risco de vazamento de carbono, ou seja, o fenômeno em que as empresas da UE transferem a produção com uso intensivo de carbono para o exterior ou importam produtos com uso intensivo de carbono para evitar custos mais altos.
O CBAM garante que os produtos importados contabilizem suas emissões de carbono incorporadas, alinhando-se ao preço doméstico do carbono. Isso protege os objetivos climáticos da UE e permanece em conformidade com os regulamentos da WTO.
Como o CBAM funciona?
O CBAM entrará em vigor em sua fase inicial em 1º de outubro de 2023 e afetará inicialmente apenas determinadas importações em seis setores com alta intensidade de carbono: cimento, aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio.
A partir de outubro de 2023, as empresas deverão quantificar a quantidade de dióxido de carbono produzida por seus produtos importados sem fazer nenhum pagamento ou ajuste financeiro.
A fase de relatório continuará até o final de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, quando o sistema CBAM permanente entrar em vigor, os importadores precisarão informar anualmente a quantidade de mercadorias que importaram para a UE no ano anterior e suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) incorporadas.
Em seguida, eles entregarão o número correspondente de certificados CBAM. O preço de cada certificado será calculado com base no preço médio semanal do leilão de permissões do Sistema de Comércio de Emissões da UE (EU ETS), que é expresso em euros por tonelada de CO2 emitida. A eliminação gradual da alocação gratuita no âmbito do EU ETS ocorrerá paralelamente à introdução gradual da CBAM no período de 2026 a 2034.
Considerações finais
O CBAM terá muitas implicações para o comércio da UE, tanto positivas quanto negativas.
Do lado positivo, ajudará a nivelar o campo de atuação dos produtores da UE, que atualmente enfrentam custos mais altos devido ao sistema de precificação de carbono da UE, e também incentivará os países não pertencentes à UE a adotarem seus próprios sistemas de precificação de carbono.
Do lado negativo, poderia levar a preços mais altos para os consumidores e prejudicar o comércio da UE com países que são grandes exportadores de produtos com uso intensivo de emissões, como a China e a Rússia.
Apesar de suas possíveis desvantagens, o CBAM é uma ferramenta poderosa para alcançar emissões líquidas zero. Muitos outros países, como o Canadá, a Austrália e o Reino Unido, estão considerando implementar sistemas semelhantes.
